Anderson Hernandes DECORE E OS CUIDADOS

DECORE E OS CUIDADOS

Hoje vamos falar sobre um tema que chega a ser polêmico no meio contábil: o Decore. Vamos abordar sobre a nossa experiência, as principais dúvidas e quais os cuidados devem ser tomados. Confira o artigo!

O que é Decore?

Decore é um documento contábil que tem como objetivo comprovar informações de rendimentos de pessoa física instituído pela Resolução do CFC n.º 1.364/2011. Ele pode ser apresentado a diversas organizações como instituições financeiras, para o aluguel de imóveis, bancos etc.

imagem que represente ficha informativa de clientes
Informações precisas sobre o CRC de São Paulo

Documentação

No Decore devem estar fundamentados sob o registro do Livro Diário ou em documentos autênticos, definidos no Anexo II da Resolução do CFC n.º 1.364/2011.

Emissão de documentos

Quando comecei fazer decore, nos anos 2000, tudo era completamente diferente do que é hoje. Para emitir um Decore, existia um documento fornecido pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) através de uma requisição e esse documento era emitido para cada Decore. 

Esse “processo” tinha que ter assinatura do cliente e os documentos comprobatórios, conforme as instruções do Conselho.

Aleatoriamente, eram selecionados alguns números e era solicitada a fiscalização desses documentos e nós emitimos as cópias no processo fiscalizatório do CRC.

Com a chegada da tecnologia, as coisas evoluíram e o Decore atualmente é feito completamente online, consequentemente, a forma de fiscalizar também se tornou digital.

O número de Decore que nós emitimos na Tactus é absurdamente pequeno, comparado em a quantidade de empresa que nós atendemos.

Em 2019, emitimos aproximadamente 5 Decores, isso não é nada perto do número de clientes que nós atendemos.

Documentos que compõem a declaração em livro diário já encerrado

Segundo a resolução, deverá constar junto a via Decore as cópias de termos de abertura e encerramento do livro diário devidamente assinados pelo profissional contábil responsável e pelo sócio da empresa, além das páginas que constam os lançamentos dos rendimentos declarados na Decore.

Documentos que compõem a declaração em livro diário ainda não encerrado?

Se for referente ao ano em vigor, deve constar somente a página do diário escriturado de acordo com a ITG 2000.*

*No decore tem que constar apenas, a parte do livro diário que contém a conta de pro-labore e a conta de distribuição de lucros.

No caso de exercício encerrado como comprovar o Decore de forma digital?

A Escrituração Contábil Digital determina formalidades a ECD digital para fins de atendimento ao SPED.

Para essas empresas, com a ECD os documentos são:

  • Termo de abertura;
  • Comprovante de entrega
  • Páginas do livro diário que contenham lançamentos que fundamentam a Decore;
  • Termo de encerramento.

Como realizar a comprovação do exercício da Decore se o rendimento, antes do encerramento do exercício social, for proveniente de distribuição de lucros?

Para distribuir lucros aos sócios antecipadamente, antes do encerramento do exercício, será preciso levantar balanços intermediários. Com o Decore embasado nessa situação, de forma obrigatória deve ser feito upload do balanço intermediário para cumprimento de formalidades legais e anexada a escrituração no livro diário.

Aprendizados

Um ponto muito importante e vou até contar um pouquinho da minha experiência é tomar muito cuidado com documentos comprobatórios.

Antigamente eu acabei “terceirizando” isso dentro da nossa empresa, foi um erro, e nós enfrentamos um processo de fiscalização pois no momento de enviar esquecemos de enviar todos documentos comprobatórios.

E sem base em documentação legal e hábil pode acontecer a suspensão do exercício profissional contábil ou uma multa equivalente a até cinco anuidades, censura reservada ou pública e advertência reservada.

imagem que represente profissional com sinais de preocupação
No nosso caso, fomos multados e levamos uma advertência

Resolvido, depois de muito custo o problema, nunca mais tivemos mais nenhum tipo de problema em relação a isso. Sempre tive muito cuidado em relação aquilo que nós assinamos.

Atualmente, nossa realidade é completamente diferente da que tínhamos na época: nós temos contrato com 100% dos clientes que entram na Tactus, existem regras muito claras em relação a emissão de Decore, nós temos dentro do nosso contrato uma cláusula específica sobre o Decore.

imagem que represente profissional confiante e tranquilo
Muito aprendizados ficaram para mim naquele momento

O Decore é uma coisa que a gente não pode deixar na mão de ninguém, na verdade, hoje a maior parte dos Decores quem faz é a Fernanda com CRC dela, portanto, ela mesmo emite através de um sistema eletrônico para a impressão e geração que foi elaborado pelo CFC e tem os cuidados.

Requisitos para emissão

Saiba quais são os requisitos mínimos para a emissão de um Decore:

  • A emissão do Decore é proibida a profissionais contábeis com o registro em suspensão ou baixa. Ele só pode emitir depois do restabelecimento do registro.
  • O profissional que fizer a emissão deverá possuir o Certificado Digital.
  • Todos os profissionais devem estar com todos seus dados atualizados como: nome, e-mail e CPF. Qualquer tipo de irregularidade implicará ao não acesso ao sistema.
  • Qualquer atualização de dados só será regularizada em 24h.
  • A organização contábil e/ou profissional da contabilidade com vínculo empregatício não pode ter qualquer tipo de débito perante o CRC autorizador da emissão do Decore. E em caso de pagamento de débitos o prazo para o sistema reconhecer é de até 72h.

É importante evitar o quanto possível a emissão de um Decore, até porque, não faz nenhum sentido, pois temos outros documentos que podem fazer a comprovação com a mesma eficácia e lisura.

Temos um grande problema no mercado contábil que é a venda do Decore. Muitos “profissionais contábeis” ainda acreditam que isso pode ser um bom negócio, na minha opinião, precisamos “acordar” para uma realidade muito clara: a emissão de um documento como este, contempla a responsabilidade dos nossos serviços contábeis.

É muito complexo o processo de vender o Decore, é um risco para contador e cliente e configura irregularidade.

De certa forma, o contador está ajudando uma pessoa que não tem uma comprovação fidedigna de renda a ter acesso a algum tipo de valor ou crédito irregular.

imagem de profissional desconfiado(a)
Normalmente as vendas de Decore ocorrem para pessoas que nem são seus clientes

Para o seu cliente não será necessário “vender” um Decore, você pode cobrar a parte para realizar os serviços, é diferente de anunciar isso com um serviço individual para todos que quiserem.

imagem que represente anúncio de empresas que fazem o serviço de Decore
Anúncio de empresas divulgando profissionais que fazem esse tipo de serviço

Existem muitas formas de ganhar dinheiro na contabilidade sem precisar se sujeitar a vender Decore. Além de você desmerecer a classe, faz com que desvalorize os seus serviços contábeis e te coloca em risco desnecessariamente.

Não parta para esse tipo de venda! Aprenda a fazer uma estratégia de marketing para o seu negócio e a prestar um serviço de maneira profissional.

Você não estudou todos esses anos para vender Decore, valorize-se e não corra riscos desnecessários.

0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
2 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
1 ano atrás

Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.

Alrion
1 ano atrás

Gostei do esclarecimento, cai em um golpe do DECORE, e agora não sei como fazer pra saber se conseguiram algum valor com esse documento.

AH Anderson Hernandes Contabilidade Tactus

CADASTRE-SE E RECEBA

E-book Marketing Contábil 2.0 e o E-book 41 Técnicas de Negociação para Contadores