Hoje vamos falar sobre um tema que chega a ser polêmico no meio contábil: o Decore. Vamos abordar sobre a nossa experiência, as principais dúvidas e quais os cuidados devem ser tomados. Confira o artigo!
O que é Decore?
Decore é um documento contábil que tem como objetivo comprovar informações de rendimentos de pessoa física instituído pela Resolução do CFC n.º 1.364/2011. Ele pode ser apresentado a diversas organizações como instituições financeiras, para o aluguel de imóveis, bancos etc.
Documentação
No Decore devem estar fundamentados sob o registro do Livro Diário ou em documentos autênticos, definidos no Anexo II da Resolução do CFC n.º 1.364/2011.
Emissão de documentos
Quando comecei fazer decore, nos anos 2000, tudo era completamente diferente do que é hoje. Para emitir um Decore, existia um documento fornecido pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) através de uma requisição e esse documento era emitido para cada Decore.
Esse “processo” tinha que ter assinatura do cliente e os documentos comprobatórios, conforme as instruções do Conselho.
Aleatoriamente, eram selecionados alguns números e era solicitada a fiscalização desses documentos e nós emitimos as cópias no processo fiscalizatório do CRC.
Com a chegada da tecnologia, as coisas evoluíram e o Decore atualmente é feito completamente online, consequentemente, a forma de fiscalizar também se tornou digital.
O número de Decore que nós emitimos na Tactus é absurdamente pequeno, comparado em a quantidade de empresa que nós atendemos.
Em 2019, emitimos aproximadamente 5 Decores, isso não é nada perto do número de clientes que nós atendemos.
Documentos que compõem a declaração em livro diário já encerrado
Segundo a resolução, deverá constar junto a via Decore as cópias de termos de abertura e encerramento do livro diário devidamente assinados pelo profissional contábil responsável e pelo sócio da empresa, além das páginas que constam os lançamentos dos rendimentos declarados na Decore.
Documentos que compõem a declaração em livro diário ainda não encerrado?
Se for referente ao ano em vigor, deve constar somente a página do diário escriturado de acordo com a ITG 2000.*
*No decore tem que constar apenas, a parte do livro diário que contém a conta de pro-labore e a conta de distribuição de lucros.
No caso de exercício encerrado como comprovar o Decore de forma digital?
A Escrituração Contábil Digital determina formalidades a ECD digital para fins de atendimento ao SPED.
Para essas empresas, com a ECD os documentos são:
- Termo de abertura;
- Comprovante de entrega
- Páginas do livro diário que contenham lançamentos que fundamentam a Decore;
- Termo de encerramento.
Para distribuir lucros aos sócios antecipadamente, antes do encerramento do exercício, será preciso levantar balanços intermediários. Com o Decore embasado nessa situação, de forma obrigatória deve ser feito upload do balanço intermediário para cumprimento de formalidades legais e anexada a escrituração no livro diário.
Aprendizados
Um ponto muito importante e vou até contar um pouquinho da minha experiência é tomar muito cuidado com documentos comprobatórios.
Antigamente eu acabei “terceirizando” isso dentro da nossa empresa, foi um erro, e nós enfrentamos um processo de fiscalização pois no momento de enviar esquecemos de enviar todos documentos comprobatórios.
E sem base em documentação legal e hábil pode acontecer a suspensão do exercício profissional contábil ou uma multa equivalente a até cinco anuidades, censura reservada ou pública e advertência reservada.
Resolvido, depois de muito custo o problema, nunca mais tivemos mais nenhum tipo de problema em relação a isso. Sempre tive muito cuidado em relação aquilo que nós assinamos.
Atualmente, nossa realidade é completamente diferente da que tínhamos na época: nós temos contrato com 100% dos clientes que entram na Tactus, existem regras muito claras em relação a emissão de Decore, nós temos dentro do nosso contrato uma cláusula específica sobre o Decore.
O Decore é uma coisa que a gente não pode deixar na mão de ninguém, na verdade, hoje a maior parte dos Decores quem faz é a Fernanda com CRC dela, portanto, ela mesmo emite através de um sistema eletrônico para a impressão e geração que foi elaborado pelo CFC e tem os cuidados.
Requisitos para emissão
Saiba quais são os requisitos mínimos para a emissão de um Decore:
- A emissão do Decore é proibida a profissionais contábeis com o registro em suspensão ou baixa. Ele só pode emitir depois do restabelecimento do registro.
- O profissional que fizer a emissão deverá possuir o Certificado Digital.
- Todos os profissionais devem estar com todos seus dados atualizados como: nome, e-mail e CPF. Qualquer tipo de irregularidade implicará ao não acesso ao sistema.
- Qualquer atualização de dados só será regularizada em 24h.
- A organização contábil e/ou profissional da contabilidade com vínculo empregatício não pode ter qualquer tipo de débito perante o CRC autorizador da emissão do Decore. E em caso de pagamento de débitos o prazo para o sistema reconhecer é de até 72h.
É importante evitar o quanto possível a emissão de um Decore, até porque, não faz nenhum sentido, pois temos outros documentos que podem fazer a comprovação com a mesma eficácia e lisura.
Temos um grande problema no mercado contábil que é a venda do Decore. Muitos “profissionais contábeis” ainda acreditam que isso pode ser um bom negócio, na minha opinião, precisamos “acordar” para uma realidade muito clara: a emissão de um documento como este, contempla a responsabilidade dos nossos serviços contábeis.
É muito complexo o processo de vender o Decore, é um risco para contador e cliente e configura irregularidade.
De certa forma, o contador está ajudando uma pessoa que não tem uma comprovação fidedigna de renda a ter acesso a algum tipo de valor ou crédito irregular.
Para o seu cliente não será necessário “vender” um Decore, você pode cobrar a parte para realizar os serviços, é diferente de anunciar isso com um serviço individual para todos que quiserem.
Existem muitas formas de ganhar dinheiro na contabilidade sem precisar se sujeitar a vender Decore. Além de você desmerecer a classe, faz com que desvalorize os seus serviços contábeis e te coloca em risco desnecessariamente.
Não parta para esse tipo de venda! Aprenda a fazer uma estratégia de marketing para o seu negócio e a prestar um serviço de maneira profissional.
Você não estudou todos esses anos para vender Decore, valorize-se e não corra riscos desnecessários.
Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.
Gostei do esclarecimento, cai em um golpe do DECORE, e agora não sei como fazer pra saber se conseguiram algum valor com esse documento.